Para Alem Do Consumo

Para além da prática empreendedora no capitalismo brasileiro

Lastreada nas obras de Marx e Engels, a autora perscruta a prática empreendedora a partir da crítica da economia política destes tempos. A obra apresenta um fenômeno que segue se reproduzindo; assim, as reflexões ensejadas não acabam com o fim da leitura, pois o problema em questão atravessa o cotidiano de parte significativa da população global. O livro é indicado para pesquisadoras/es e estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, especialmente cursos de graduação e pós-graduação nas ciências humanas e sociais. A obra também pode interessar trabalhadoras/es de movimentos sociais comprometidos com a transformação radical da sociedade.

Para além do capital

Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens Jurídicos

A crise dos fundamentos do direito penal chega ao século XXI sem aparente solução. A ainda majoritária teoria segundo a qual cabe ao direito penal a proteção de bens jurídicos dá mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a função de exclusiva proteção a bens jurídicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveniências do que vantagens: a tendência ao recrudescimento da intervenção penal, calcada no dever de maximização ou eficientização da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade política do legislador; a seletividade da proteção; a dependência de constante comprovação empírica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribuições acerca da teoria do bem jurídico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jurídico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceituação que não o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada à noção do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consciência intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, à luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e essência da simpatia. Neste sentido, em síntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescapável de coexistência entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e falíveis, competindo a este ramo do direito uma função declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma função atributiva de responsabilidade, mas não uma função protetiva de bens jurídicos. O bem jurídico, por seu turno, é definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma relação com um objeto que lhe é de valor no mundo da vida.