Op O De Compra
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O uso do poder de compra do estado como instrumento de fomento à inovação
Author: Priscilla de Souza Francisco Saramago
language: pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date: 2021-07-02
A inovação, atualmente, vem sendo reconhecida como uma forte propulsora da economia e um dos principais fatores para o crescimento econômico dos países considerados desenvolvidos, razão pela qual as políticas públicas de fomento à inovação destinadas a impulsionar a economia brasileira são tão importantes. Contudo, o fomento à inovação no Brasil é relativamente recente e ainda não recebeu a merecida atenção. Mais recentes ainda são esforços destinados a fomentá-la por meio do uso do poder de compra governamental, que é um poderoso instrumento para a promoção de políticas públicas, vez que permite ao Estado intervir no mercado, induzir a economia, além de oferecer melhores produtos e serviços para a sociedade. Nesse contexto, este livro busca demonstrar importância do uso estratégico do poder de compra governamental e sua utilidade para o fomento à inovação, abordando os principais avanços na legislação brasileira nesse sentido. E, por fim, apresenta alguns desafios que precisam ser enfrentados, bem como algumas recomendações para o aprimoramento e eficiência das políticas de compras para inovação, apresentando, ainda, recomendações e práticas adotadas em outros países, notadamente na Europa e nos Estados Unidos.
Opções de Compra de Ações
Author: Lucas Barbosa Oliveira
language: pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date: 2022-03-21
Em sendo um contrato atípico, um Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) poderá assumir as mais diversas feições. A despeito disso, todos eles possuem ao menos um elemento em comum, qual seja a opção de compra de ações (stock option). A opção de compra de ações é um direito, um derivativo, passível de ser precificado por diferentes métodos contábeis. O "preço" dessa opção é denominado prêmio. A opção de compra de ações, portanto, é o instrumento patrimonial que representa o direito de adquirir ações no futuro por um preço predeterminado. Este estudo pretende investigar se é possível estabelecer critérios adequados para precificação, contabilização e, consequentemente, tributação de stock options enquanto modelo de pagamento baseado em ações. As opções de compra de ações outorgadas gratuitamente aos participantes de um Plano de Opção de Compra de Ações devem ser consideradas como remuneração para fins de incidência das Contribuições Previdenciárias? Em caso positivo, qual o momento de ocorrência do fato gerador: na outorga, no vesting ou no exercício das opções?