Inteligencia Artificial No Poder Judiciario Brasileiro
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Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro
Author: Janine Vilas Boas Gonçalves Ramos
language: pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date: 2022-09-29
A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no sistema judicial. No contexto dessa nova era, a obra investiga o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Para enfrentar essas indagações, são tratadas noções essenciais à compreensão da IA em si mesma e das suas relações com o Direito para, em seguida, entender sua incorporação na prática jurídica, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Adiante, a obra explora ações sistematizadas e normativos específicos do Conselho Nacional de Justiça delineadores de uma política judiciária de IA na justiça brasileira. A partir do mapeamento descritivo de projetos de IA nos 91 tribunais, é apresentado o cenário atual da implantação da IA no Judiciário. Após análise das funcionalidades das soluções, em relação à atividade finalística da prestação jurisdicional, a obra identifica o propósito inerente aos projetos, inclusive no tocante ao elemento humano no processo decisório, revelando, assim, a essência da IA no Poder Judiciário brasileiro.
A (des)regulamentação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro
Atribuir a uma máquina, dotada de um Sistema de Inteligência Artificial, a execução de funções e atribuições atreladas ao Poder Judiciário, que antes eram desempenhadas exclusivamente por humanos, sem a certeza da existência de regulamentação adequada, é uma situação fática que precisa ser estudada, o que representa a motivação para o desenvolvimento deste livro.
Inteligência artificial nas relações de consumo
Author: Amada Celli Cascaes
language: en
Publisher: Editora Singular
Release Date: 2023-11-05
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.