Criptoativos
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Criptoativos - Ecossistema e Conceitos Fundamentais
Os criptoativos e a tecnologia que lhes está subjacente representam um marco na inovação financeira e no progresso tecnológico, assumindo um papel cada vez mais central e simultaneamente disruptivo na configuração do futuro da economia digital global. A obra “Criptoativos - Ecossistema e Conceitos Fundamentais” constitui um ponto de partida para identificar, explicar e relacionar os termos habitualmente utilizados no ecossistema da criptoeconomia e que, na visão dos autores, relevam para compreender e enquadrar as atividades, operações e fluxos associados ao universo dos criptoativos, quer no âmbito fiscal, económico e financeiro, quer, mais amplamente, no domínio regulatório.
Criptoativos
O presente livro versa sobre os criptoativos e a necessidade de regulamentação. Foi dentro de um contexto de evolução da internet, de crises financeiras e da procura por um meio alternativo de pagamento, sem a presença de um terceiro intermediário, ainda com rapidez e privacidade, que, em 2008, nasceu o primeiro criptoativo, qual seja, a Bitcoin, que ficou conhecido como a primeira criptomoeda. O novo sistema de pagamento eletrônico provocou uma ruptura no sistema financeiro atual, em que os Estados, a exemplo do Brasil, são detentores do poder de emitir moedas de cunho forçado. A partir de então, inúmeros outros criptoativos passaram a surgir, tendo ganhado destaque as criptomoedas, que já somam mais de dez mil no mercado e com uso em exponencial ascensão. Contudo, a ausência de definição quanto à natureza jurídica dos criptoativos, bem como a inexistência de regulação ao redor do mundo, impulsionou o debate sobre deixá-los livres ou regulamentá-los. Nesse mote, traz-se como problema a investigação da necessidade de regulamentação dos criptoativos, a fim de compatibilizá-los com o desenvolvimento econômico não só pelo viés estrutural, mas também pelo âmbito funcional.
Regulamentação e Tributação de Criptoativos: lei nº 14.478/22 e o desafio enfrentado pelo Sistema Tributário Nacional sob a ótica do imposto de renda
Author: Carlos Alexandre de França do Prado Nery
language: pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date: 2023-10-16
O presente estudo possui por finalidade ilucidar o fenômeno da regulamentação dos criptoativos perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como proceder breve análise de sua volatilidade no mercado financeiro e, consequentemente, a dificuldade enfrentada pelo sistema tributário em tributar o acréscimo patrimonial decorrente de tais operações financeiras. É notório o fato de que o conhecimento humano nunca avançou rápido suficiente ao ponto de ser capaz de alcançar as evoluções das áreas de conhecimento existentes, no caso da tecnologia não foi diferente. O Direito constantemente vê-se desafiado a solucionar conflitos envolvendo particularidades oriundas dos avanços tecnológicos. Atualmente, o exemplo mais óbvio de tal desafio está no fato do Direito Tributário lidar com o advento dos criptoativos, que é marcado tanto pela reflexão relacionada à própria natureza destes como pelo indispensável exame à capacidade contributiva dos indivíduos que se aventuram na utilização de tais ativos. Nos últimos anos vem ganhando força o debate jurídico e acadêmico acerca da possibilidade de tributar acréscimos patrimoniais decorrentes de um ativo digital. Destarte, far-se-á análise do contexto atual, estabelecendo os primeiros alicerces necessários a garantia de um ambiente regulatório e, posteriormente, chegar a uma conclusão acerca do desafio enfrentado pelo sistema tributário em tributar ativos voláteis e incertos. Para isso o trabalho utilizou como metodologia a análise bibliográfica das obras de renomados juristas acerca de conceitos que envolvem a tributação digital, observadas as repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações atinentes, sobretudo no que tange à legalidade na seara tributária.