Casalta Xavier
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Tributação Presuntiva do Rendimento
O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Dezembro de 2008. Foi discutido, no dia 9 de Outubro de 2009, por um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Amónio Manuel Hespanha (presidente), Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (arguente), José Casalta Nabais (orientador), Wladimir Augusto Correia de Brito, Manuel António Pita, Rui Manuel Coruche Duarte Morais (arguente) e Tiago José Pires Duarte. Agradeço a todos os membros do júri a missão que aceitaram assumir e que muito me honrou. Gostaria de expressar o meu profundo reconhecimento, em especial, ao Senhor Professor Doutor José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orientador deste trabalho, pelo seu inestimável apoio e disponibilidade. Uma palavra de gratidão, igualmente, para o Senhor Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e para o Senhor Professor Doutor Kees van Raad, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, pelas condições que criaram para que me fosse possível desenvolver parte da investigação no International Tax Centre, da Universidade de Leiden, determinante para a preparação desta dissertação. À Escola de Direito da Universidade do Minho devo as condições de trabalho e a confiança em mim depositada, designadamente através da atribuição da dispensa de serviço docente que me permitiu não só uma dedicação exclusiva a este estudo, mas também a possibilidade de o desenvolver nas bibliotecas: do Centro de Estudos Fiscais, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, da London School of Economics and Political Science, do Institute of Advanced Legal Studies, da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden e do International Bureau of Fiscal Documentation. Durante a minha investigação contei, ainda, com o importante apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian, numa primeira fase, e subsequentemente da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Sumário Introdução Parte I - Conceitos essenciais para a compreensão do tema Capítulo I - A tributação presuntiva Capítulo II - O Conceito de rendimento Capítulo III - Facto tributário e matéria tributável Parte II - Tributação presuntiva do rendimento Capítulo I - Ideia da sua evolução histórica Capítulo II - A avaliação indirecta Capítulo III - As manifestações de fortuna Capítulo IV - A avaliação objectiva Capítulo V - Formas aparentes de tributação presuntiva Parte III - Excurso: Tributação presuntiva do rendimento no plano internacional Capítulo I - Delimitação de conceitos Capítulo II - União Europeia Capítulo III - OCDE Síntese das principais teses Conclusão final
Tax Sovereignty in the BEPS Era
Author: Sergio André Rocha
language: en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date: 2016-04-24
The power of a country to freely design its tax system is generally understood to be an integral feature of sovereignty. However, as an inevitable result of globalization and income mobility, one country’s exercise of tax sovereignty often overlaps, interferes with, or even impedes that of another. In this collection of essays, internationally respected practitioners and academics reveal how the OECD’s Base Erosion and Pro t Shifting (BEPS) initiative, although a major step in the right direction, is insuf cient to resolve the tax sovereignty paradox. Each contribution deals with different facets of a single topic: How tax sovereignty is shaped in a post ,BEPS world. The contributors provide in ,depth analysis of such relevant issues as the following: hy multilateral cooperation and soft law consensus are the preferred solutions to a loss of autonomy over national tax policy; – how digital commerce has upended traditional notions of source and residence; – why residence and source continue to be the two essential building blocks of tax sovereignty and the backbone of the international tax system; – how developing countries can take advantage of the new international tax architecture to ensure that their voices are truly shaping the standards; and – transfer pricing reform. Collectively, the authors provide an authoritative commentary on the necessary preconditions for exercising the power to tax in today’s world. Their perspectives and recommendations will prove of great value to all policymakers, legislators, practitioners, and academics in the international taxation arena.
Imposto Especial Sobre o Digital: Uma Proposta Fiscal Para a Solução da Ausência de Suporte Físico na Atuação Empresarial
Em meio à constante evolução tecnológica e o fenómeno da digitalização, os mais diversos países e jurisdições se veem, cada vez mais, numa crescente adversidade no tocante à promoção da adequada tributação da atividade digital. É evidente que a exploração empresarial deste tipo de atividade - digital -, a exemplo de tantas outras, tem de estar sujeita à tributação pelo Estado, porém não há como fazê-lo por mecanismos tradicionais e/ou comuns. E fugindo do óbvio, inclusive das ineficientes criações e proposições até o momento pelo mundo, com experiências práticas malsucedidas, mormente com os Digital Service Taxes em alguns países europeus, esta obra apresenta como solução a criação de um novo imposto, o Imposto Especial sobre o Digital (IED), contendo características próprias e estruturação mais condizente com a economia digital.