Funda Es E Interesse P Blico


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Fundações e Interesse Público


Fundações e Interesse Público

Author: Domingos Soares Farinho

language: pt-BR

Publisher: Leya

Release Date: 2023-07-21


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A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo como surge, depois de séculos de existência, na dogmática jurídica contemporânea. Ela é um exemplo das alamedas comunicantes entre o Direito Público e o Direito Privado. Estudar a Fundação é, necessariamente, estudar o Direito na sua unidade, mesmo se, metodologicamente, se escolhe a perspectiva de um dos dois grandes ramos do Direito. A riqueza sociológica da Fundação, combinada com a sua profundidade dogmática jurídica, é uma das razões incontornáveis para a escolha do tema. A outra razão que nos atraiu prende-se com a estreita e, por vezes, tensa relação com o direito público, em particular com o direito administrativo. Com efeito, não basta dizer que a Fundação combina elementos públicos e privados, é preciso notar que tal combinação é especialmente complexa e variada quando vista da perspectiva publicista. Existe um Direito Público da Fundação Privada, tal como existe um Direito Público da Fundação Pública. Existem vinculações jurídico--públicas para várias modalidades de fundações privadas que prosseguem ou colaboram na prossecução do interesse público, em sentido estrito. Além disso, cabe ao Estado um papel de regulação da Fundação Privada, que enriquece a autonomia e a liberdade dos membros da comunidade política, enquanto regime jurídico de reconhecimento fundacional e fiscalização da sua actividade, mesmo se, como veremos, chegou a hora de o melhorarmos. (?) Da Introdução

Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros


Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros

Author: Bruno Freitas

language: pt-BR

Publisher: Editora Dialética

Release Date: 2024-12-20


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A conciliação no Brasil vive um momento de franca expansão. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas áreas, como a de família e a do direito do consumidor, hoje, ela está presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito público. Este manual é um esforço para que essa cultura da conciliação seja ampliada para o setor público. A ideia é que ele sirva como um guia para que estados e municípios, a partir das experiências exitosas da União, dos estados e das capitais, possam criar suas próprias câmaras de conciliação. O intuito é que a Administração Pública, uma das maiores litigantes do país, possa ter mais um instrumento para resolver seus conflitos de forma mais eficiente, célere e econômica. A conciliação pode representar a efetivação de direitos de forma mais rápida para o cidadão e economia para os cofres públicos. Este manual é fruto de anos de experiência do autor na área e de uma longa pesquisa que envolveu a análise de leis, decretos e portarias de todos os entes da federação. Espera-se que ele seja útil para aqueles que, de fato, queiram modificar a forma como o poder público lida com seus conflitos.

O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica


O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica

Author: Luasses Gonçalves dos Santos

language: pt-BR

Publisher: Editora Contracorrente

Release Date: 2021-06-24


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A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, do autor Luasses Gonçalves dos Santos. A obra propõe uma reconstrução da concepção de interesse público e, a partir dela, a busca de uma via alternativa, progressista e emancipatória. Nas palavras do prefaciador, o ilustre professor Gilberto Bercovici: "Trata-se de uma reflexão destinada a reconfigurar os alicerces do Direito Administrativo em bases inteiramente novas. Este livro demonstra como é cada vez mais urgente e necessária a construção de um Direito Administrativo que antes de servir aos mercados ou aos interesses econômicos privados, seja efetivamente democrático e um instrumento a serviço da emancipação social". Trata-se, portanto, de leitura obrigatória a todas e todos que se interessam por uma leitura renovada do Direito Público.