Dever De Prote O Suficiente Aos Direitos Fundamentais
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Dever de proteção suficiente aos direitos fundamentais
Author: Camila Savaris Cornelius
language: pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date: 2022-04-25
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares - do dever de protecção à proibição do défice
Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam directamente a situação? Pode um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito fundamental? E pode a Constituição ser imposta, numa relação entre particulares, como dever que se sobrepõe à lei em vigor e anula a autonomia privada? E a quem cabe a última palavra nesse conflito, ao tribunal comum ou ao Tribunal Constitucional? Com base numa teoria assente nos deveres estatais de protecção dos direitos fundamentais e num princípio constitucional ainda relativamente pouco estudado - o princípio da proibição da insuficiência -, a presente obra procurar dar respostas a este tipo de interrogações e de dúvidas.
Direitos Fundamentais e o Teste da Proporcionalidade
Author: Anizio Pires Gavião Filho
language: pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date: 2023-02-28
O livro Direitos Fundamentais e o Teste da Proporcionalidade é resultado das atividades de pesquisadas realizadas no contexto da Disciplina Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que foram desenvolvidas ao longo do ano de 2022. As reflexões dadas a conhecer nesta publicação guardam estreita relação de pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação.